"Se tivessem os legisladores
promulgado tantas leis para recompensar as boas ações quantas promulgaram para
castigar os crimes, o número de virtuosos teria aumentado mais pela atração
da recompensa do que o número dos perversos tem diminuído pelo medo do
castigo".
(Luis XVI, Rei da França, 1754 – 1793)
SUMÁRIO: 1. Introdução ao tema; 2. Alguns pensadores e o conhecimento;3. Cesare Lombroso e Jean Charon; 4- Ensino da Doutrina Espírita; 5. Finalidade da Reencarnação; 6. Beccaria na Visão Espírita; 7. Discussão da Pena Capital e os Filões Rentáveis; 8. Observações de um Professor Cubano; 9. Razões Contra a Pena de Morte.
Quanto mais as notícias sobre a violência e o crime aumentam – e, com elas, o medo -, há também, na busca por saídas para a paz social, aqueles que pensam imediatamente na exacerbação das penas e até na pena capital, para "combater os criminosos frios e violentos". Como a Doutrina Espírita analisa este problema? Vejamos.
O senso crítico é próprio dos seres que pensam. Qualidade do ser humano. Por outro lado, há uma assertiva do filósofo alemão Arthur Schopenhauer, no que tange à verdade, mostrando que esta passa sempre por três estágios: no primeiro, ela é ridicularizada; num segundo momento, é veementemente antagonizada, e, por fim, acaba sendo aceita.
Registra a história que, durante a Idade Média, muitos pensadores foram excomungados pela Igreja e, com o aval ou o silêncio do monarca, condenados à morte. Qualquer avanço da ciência, que pusesse em xeque o ensinamento eclesiástico, era tido como obra do demônio e classificado como heresia. Basta um exemplo: Galileu Galilei, condenado como herege por defender o heliocentrismo de Nicolau Copérnico, e que não se coadunava com o pensamento ensinado pela Religião Católica, contrária ao movimento da Terra em torno do Sol, somente agora, em 1992, com os pedidos de escusas pelo Papa João Paulo II, foi reabilitado da injustiça que, em 1663, lhe impôs a Inquisição. Imagine-se o risco de pensar e expor, àquela época, que a Terra era redonda!
Aliás, não foi apenas a reabilitação de cientistas: a Igreja Católica, ainda na Idade Média, aprovou que Joana D`Arc fosse queimada como feiticeira (em 30 de maio de 1431), porque esta dissera ter "ouvido vozes do céu" e foi logo associada ao diabo; porém, séculos depois (por decreto da Igreja, em 18 de abril de 1909), foi canonizada como Santa, saindo do inferno, para onde fora despachada, e sendo conduzida para o céu!
O preconceito, a ignorância, o interesse, a vaidade, a hipocrisia, tudo, enfim, é entrave ao progresso da humanidade. É por isso que as próprias Religiões ainda se digladiam, execrando umas às outras, sob alegação de que o fazem em nome de Deus, porque a verdade está do seu lado ou lhes pertence. Assim procedendo, envolvem as pessoas simples, que aceitam tudo sem raciocinar, sendo também convenientes aos comodistas, que não querem pensar –e, se pudessem, até comprariam um lugar cativo "no céu"!
O Espiritismo é a Doutrina da fé raciocinada, porque pede que cada pessoa – espírito encarnado -, diante de qualquer informação ou dúvida, reflita ou pergunte à sua própria consciência, somente aceitando como verossímil aquilo que a razão não desmentir.
Henri Bergson, filósofo francês, afirmou: "Materialistas constitucionais, estamos acostumados a lidar com matéria e mecanismos; e, a não ser que olhemos para dentro de nós, tudo figuraremos como máquinas materiais".
Herbert Spencer, filósofo inglês, reconheceu: "Somos obrigados a confessar que a vida, em sua essência, não pode ser concebida apenas em termos físico-químicos".
Jiddu Krishnamurti, filósofo indiano, alerta: "O homem ignorante não é o homem sem instrução; é aquele que não conhece a si próprio".
Sócrates, filósofo grego, de modo sucinto, ensinou: "Conhece-te a ti mesmo..., e conhecerás o Universo de Deus".
Se o intelecto e a moral caminhassem no mesmo patamar, não seriam necessárias as leis dos homens ou as leis do Estado; bastariam as Leis Morais, ou as Leis de Deus, ou as Leis da Natureza. Mas, a propósito, é bom que se repita: a filosofia já reconheceu que nenhuma lei humana será perfeita, se não for baseada nas Leis da Natureza, porque só estas são perfeitas e imutáveis, sendo, portanto, essenciais à felicidade do ser humano. Assim, só alcançaremos o progresso moral, quando, olhando para dentro de nós e refletindo sobre a nossa pequenez e o quanto somos presunçosos, tivermos a humildade de buscar nas Leis de Deus a inspiração para as nossas leis. Do contrário, não poderemos nos colocar como cristãos ou religiosos e – muito menos – dizer que amamos a Deus (causa primária de todas as coisas, inteligência suprema).
Em tudo isso, os seres humanos jamais devem esquecer que as bases biológicas são materiais ou físicas, mas as bases lógicas são espirituais ou racionais. Se a razão deve prevalecer sobre o instinto, o Espírito deve prevalecer sobre a matéria. Ou não há motivo de nos orgulharmos como seres pensantes!
O princípio cartesiano (do filósofo Descartes) – "Cogito; ergo sum": "penso; logo, existo", é uma verdade de que não se duvida, sob pena de o ser humano não poder vangloriar-se como ser dotado de razão, em oposição aos irracionais! Por isso, devemos evitar, quando tratando de assunto sério – como é a Doutrina Espírita -, expressões como: "Não acredito", ou: "Isso é bobagem", sem estudar.
Mesmo o cientista Cesare Lombroso, tão conhecido pelos penalistas e criminólogos, que começou suas observações sobre o criminoso - especialmente, sobre o homicida – partindo do elemento físico ou da herança atávica, por intermédio do que procurava provar que, quanto maior fosse o número de indivíduos com as mesmas características na família (que indicasse o instinto sanguinário), mais próxima estaria tal indivíduo do tipo criminoso nato, evoluiu em suas pesquisas e, em 1909, lançou seu livro "Fenomeni Ipnotici e Spiritici" (tradução de Carlos Imbassahy, edição Lake, SP, como "Hipnotismo e Espiritismo"). Procurou ir mais fundo nos estudos do ser humano, com base nas experiências de De Vesme, Crookes, Richet, Lodge, De Rochas, Morselli, Aksakof e outros, em busca dos segredos da alma, enquanto os chamados criminólogos materialistas, ao que parece, estacionaram.
Ainda recentemente, um cientista francês, grande estudioso da obra de Alberto Einstein, o professor de Física Jean E. Charon, no seu livro "O Espírito, Este Desconhecido" (Editora Melhoramentos,SP, 1990), procurou, na pesquisa e na análise sérias, explicar e reconhecer a eternidade do Espírito, partindo do estudo dos elétrons. Aliás, como todo cientista consciente, explica: "O presente trabalho se dirige a todos que refletem sobre o mistério de nosso corpo e de nossa consciência, e mais globalmente às relações do Espírito com a Matéria, na escala do Universo inteiro". E, criticando os "cientistas ortodoxos" que "se recusam a ver a Metafísica penetrar sua linguagem e seu campo de experiência, como se estes problemas" (morte, espírito, matéria) "fossem indignos do conhecimento científico" (páginas 15,17,18), o professor Charon, de modo categórico, reconhece que "dentro de cada homem, há individualidades microscópicas que pensam, que sabem, que transportam o Espírito dentro do Universo, e que podemos chamar, segundo os antigos agnósticos, de ÉONS, mas que são, na realidade, os ELÉTRONS".
A Doutrina Espírita (com base na Filosofia, na Ciência e na Moral Religiosa) ensina e prova, a quantos queiram aprender, que o corpo é passageiro, mas a alma é eterna. Quando fora do corpo, a alma chama-se Espírito. O corpo humano, na Terra, é instrumento de aprendizado – com expiações e provas – para o progresso do Espírito, que é o seu elemento nobre, pois todo conhecimento se manifesta por intermédio dele (Espírito), regente dos pensamentos, palavras e atos conscientes e voluntários do ser humano. Um pouco de ponderação e persistência fará com que cada pessoa, mesmo a mais descrente, descubra esta realidade.
Não se pode, ou melhor, não se deve fechar a porta ao arrependimento do criminoso, cortando-lhe a oportunidade de passar pelas provas e expiações naturais desta vida, mas, sim, procuram auxiliar o Plano Espiritual Superior em fazê-lo, mesmo vagarosamente, progredir, pois o Espírito atrasado, em relação à descoberta do amor fraterno, acha-se enfermo e precisa do tempo necessário à sua cura, nesta ou noutras existências.
Falando da reencarnação (o Espírito retornando à Terra em outro corpo, masculino ou feminino, negro, branco, vermelho ou amarelo, no mesmo país, na mesma família, ou em outros lugares do globo terrestre, em outras sociedades, na riqueza ou na pobreza, na sabedoria ou na ignorância, perfeito fisicamente ou defeituoso, para viver poucos dias ou muitos anos, até o desencarne ou a morte, retornando ao plano espiritual ou à erraticidade – tempo que medeia uma e outra reencarnação), o filósofo Allan Kardec pergunta ao Espírito, na questão 166(de "O Livro dos Espíritos"):
"A alma que não atingiu a perfeição durante a vida corpórea, como acaba de depurar-se?" (E a resposta do Espírito, a esta indagação e às seguintes – a, b e c -, é esclarecedora).
"Submetendo-se à prova de uma nova existência. Ao se depurar, a alma sofre sem dúvida uma transformação, mas para isso necessita da prova da vida corpórea". Porque "a alma tem muitas existências corpóreas". Todos nós temos muitas existências. Os que dizem o contrário querem manter-vos na ignorância em que eles mesmos se encontram; esse é o seu desejo". E, por fim, mostra ser "evidente" que o princípio reencarnatório resulta do fato de que, "após ter deixado o corpo, a alma toma outro; ela se reencarna em novo corpo".
E quando Kardec pergunta, na questão 167, qual a finalidade da reencarnação, a resposta do Espírito é a seguinte:
"Expiação, melhoramento progressivo da Humanidade. Sem isso, onde estaria a justiça?"
E, na questão 171, perguntado ao Espírito sobre o que se funda o dogma da reencarnação, este responde:
"Sobre a justiça de Deus e a revelação, pois não nos cansamos de repetir: um bom pai deixa sempre aos filhos uma porta aberta ao arrependimento". (...)
E, a seguir, Allan Kardec esclarece melhor esse tópico:
"Todos os Espíritos tendem à perfeição, e Deus lhes proporciona os meios de consegui-la, com as provas da vida corpórea. Mas, na sua justiça, permite-lhes realizar, em novas existências, aquilo que não puderam fazer ou acabar numa primeira prova. (...). A doutrina da reencarnação, que consiste em admitir para o homem muitas existências sucessivas, é a única que corresponde à idéia da justiça de Deus, com respeito aos homens de condição moral inferior; a única que pode explicar o nosso futuro e fundamentar nossas esperanças, pois oferece-nos os meios de resgatarmos os nossos erros através de novas provas. A razão assim nos diz, e é o que os Espíritos nos ensinam".
Embora ainda se encontrem algumas pessoas que, falando de justiça, pretendam, de fato, a vingança (e que, para o Espiritismo, são espíritos com grande atraso moral, mesmo que, por vezes, sejam portadores da boa educação formal), nota-se um lento progresso nas legislações humanas, o que demonstra que a evolução é uma realidade; com entraves, mas ela prossegue.
Da vingança privada, chegou-se à pena de talião: tal mal, tal a pena, mais conhecida como "dente por dente, olho por olho". Explicava o saudoso professor Basileu Garcia, em suas "Instituições de Direito Penal", vol. I (Max Limonad, Editor, SP-1972), que "a pena de talião, embora hoje se afigure brutal, significa uma conquista", porque já apresenta o "princípio da personalidade da responsabilidade criminal", o que não ocorria na época da vingança, em que pelo fato praticado por um indivíduo, não só este pagava, mas também os que lhe fossem solidários.
Ensinava o mestre Basileu, na sua obra citada, que "O Direito antigo desconhecia o cárcere; "daí a utilização, tão generalizada da pena de morte. Aliás, mostra que, por volta do Século XVII, na França, a pena capital era imposta de cinco maneiras: 1 – o esquartejamento; 2 – morte na fogueira, em praça pública; 3- suplício da roda – com os membros partidos e o rosto virado para o céu, até morrer; 4- o enforcamento; 5- decapitação, depois aperfeiçoada pela invenção da guilhotina (para a morte ser mais rápida). Havia, ainda, outras modalidades cruéis de morte, sem contar os suplícios corporais – ferro em brasa, amputações das mãos, arrastamento por animais nas ruas, corte da língua, vazamento dos olhos etc.
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